A partir de janeiro, as dívidas de Estados e municípios com a União serão corrigidas pela Selic até o limite do IPCA mais 4% ao ano. A presidente Dilma Rousseff vai assinar medida provisória na próxima semana para dar início à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e mudar o indexador das dívidas renegociadas.
Os secretários estaduais de Fazenda pediram ontem, em Brasília, que o limite fosse fixado em IPCA mais 2% ao ano. O governo ficou de estudar o pedido, mas indicou que não o aceitará, por considerar que esse teto é muito baixo tendo em vista o que o Tesouro paga hoje. Os títulos emitidos pelo Tesouro com prazo de 20 anos remuneram os investidores com IPCA mais 4% ao ano. (Valor)
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