Antecipando-se à tarefa de definir, em última instância, a constitucionalidade das regras sobre a divisão dos royalties do petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma instância de conciliação de conflitos entre os Estados e abreviou o julgamento de uma ação do governo do Espírito Santo contra a lei de repartição de rendas do petróleo.
O Foro Permanente de Mediação de Conflitos Federativos foi criado em setembro e passou despercebido com o julgamento do mensalão. É composto por procuradores dos Estados, que vão se reunir periodicamente numa espécie de megamecanismo de conciliação. Os procuradores vão tratar desde problemas pequenos, como transferência de servidores de um Estado para outro, até casos como guerra fiscal e limites territoriais. O STF tem mais de 5 mil conflitos entre Estados para julgar.
(Valor)
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