terça-feira, 6 de novembro de 2012

Dilma manda filmar obras da copa para acompanhamento da população

RIO - O "Por­tal da Copa de 2014", site ofi­cial do go­verno fe­de­ral, di­vul­gou vídeo gra­va­do em ou­tu­bro com ima­gens das obras nos es­tá­dios das 12 sedes do Mun­dial. Não há mui­tas explicações, o vídeo é um "clipão" com takes aé­reos. Mas dá para ter uma ideia do an­da­men­to das re­for­mas. Além do vídeo maior, com três mi­nu­tos e meio de duração (acima), há ou­tros 12 mais cur­tos, com média de 30 se­gun­dos, es­pe­cí­fi­cos sobre cada cidade-sede.

Como estão as obras, se­gun­do o site ofi­cial:

Mineirão - Belo Ho­ri­zon­te

A re­for­ma alcançou 84% em se­tem­bro. A previsão de en­tre­ga é para 21 de­zem­bro. O es­tá­dio terá ca­pa­ci­da­de para 64 mil tor­ce­do­res e in­ves­ti­men­to de R$ 695 milhões, sendo R$ 400 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. O es­tá­dio será palco de três par­ti­das da Copa das Confederações, em 2013, e de ou­tras seis da Copa de 2014, in­clu­si­ve uma das se­mi­fi­nais e outra pelas oi­ta­vas de final.

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Mané Ga­rrin­cha - Bra­sí­lia

Em se­tem­bro es­ta­va com 76% das obras fi­na­li­za­das, se­gun­do a cons­tru­to­ra res­pon­sá­vel. Uma das eta­pas mais im­por­tan­tes foi con­cluí­da: a mon­ta­gem da ar­qui­ban­ca­da su­pe­rior. O local re­ce­be­rá sete jogos da Copa do Mundo e a aber­tu­ra da Copa das Confederações. Terá ca­pa­ci­da­de para 70 mil es­pec­ta­do­res e orçamento de R$ 812,2 milhões, sem fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. A previsão de conclusão: de­zem­bro.

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Arena Pan­ta­nal - Cuia­bá

O es­tá­dio será sede de qua­tro par­ti­das da Copa do Mundo. Em se­tem­bro foram con­cluí­dos 47% das obras, com a mon­ta­gem das ar­qui­ban­ca­das in­fe­rior e su­pe­rior do lado oeste. O in­ves­ti­men­to total será de R$ 518,9 milhões, com R$ 285 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. Com ca­pa­ci­da­de para 43 mil es­pec­ta­do­res du­ran­te o Mun­dial, o pro­je­to conta com ar­qui­ban­ca­das mó­veis para 17 mil pes­soas. O site não in­for­ma a previsão de conclusão do tra­bal­ho.

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Arena da Bai­xa­da - Cu­ri­ti­ba

A re­for­ma alcançou 45,74% em se­tem­bro. São sete fren­tes de tra­bal­ho, que in­cluem demolições, obras civis, es­ta­cas e te­rra­pla­na­gem. O es­tá­dio terá ca­pa­ci­da­de para 41 mil es­pec­ta­do­res, com in­ves­ti­men­to de R$ 234 milhões, sendo R$ 123 milhões via fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. A previsão de conclusão das obras é junho de 2013. O es­tá­dio re­ce­be­rá qua­tro jogos da Copa do Mundo.

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Castelão - For­ta­le­za

A obra está em es­tá­gio avançado. Em se­tem­bro eram 89,07% pron­tos. Sede de três par­ti­das da Copa das Confederaçõese de ou­tras seis da Copa do Mundo, o es­tá­dio tem previsão de en­tre­ga para de­zem­bro. A ca­pa­ci­da­de será de 67 mil pes­soas e os gas­tos, de R$ 518,6 milhões (351,5 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral).

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Arena da Amazônia - Ma­naus

Em se­tem­bro alcançou 45% de conclusão, se­gun­do o go­verno local. O pro­je­to avança na mon­ta­gem das es­tru­tu­ras de con­cre­to dos ca­ma­ro­tes e nas pri­mei­ras vigas que vão sus­ten­tar a ar­qui­ban­ca­da su­pe­rior do lado leste. A arena terá ca­pa­ci­da­de para 44 mil tor­ce­do­res. Com en­tre­ga es­ti­ma­da para junho de 2013, o pro­je­to está orçado em R$ 532,2 milhões e terá R$ 400 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. Serão qua­tro jogos no es­tá­dio.

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Arena das Dunas - Natal

É a obra mais atra­sa­da. Em se­tem­bro es­ta­vam pron­tos só 38,57%. O es­tá­dio será palco de qua­tro par­ti­das do Mun­dial. A ca­pa­ci­da­de será de 43 mil tor­ce­do­res (10 mil as­sen­tos re­mo­ví­veis). A previsão de en­tre­ga do pro­je­to é para de­zem­bro de 2013. O in­ves­ti­men­to será de R$ 417 milhões, sendo R$ 396,5 milhões com fi­nan­cia­men­to fe­de­ral.

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Beira-Rio - Porto Ale­gre

A modernização tinha 38,6% pron­tos em se­tem­bro. A conclusão é pre­vis­ta para de­zem­bro de 2013. Os in­ves­ti­men­tos no novo Beira-Rio chegarão a R$ 330 milhões, sendo R$ 235 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. A ca­pi­tal gaú­cha re­ce­be­rá cinco par­ti­das, qua­tro pela fase de gru­pos e uma das oitavas-de final da Copa.

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Arena Per­nam­bu­co - Re­ci­fe

Re­ce­be­rá cinco par­ti­das da Copa. Ter­mi­nou se­tem­bro com 64% das ações con­cluí­das. A meta é que a construção avan­ce de forma ace­le­ra­da, tendo em vista o prazo de conclusão mar­ca­do para fe­ve­rei­ro de 2013, es­sen­cial para que o es­tá­dio re­ce­ba três par­ti­das da Copa das Confederações. O es­tá­dio está orçado em R$ 500,2 milhões, sendo R$ 400 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. O local terá ca­pa­ci­da­de para 46 mil pes­soas.

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Maracanã - Rio de Ja­nei­ro

As obras en­tra­ram na reta final. Na medição feita em 30 de se­tem­bro de 2012, a re­for­ma es­ta­va 70% pron­ta. O tra­bal­ho se con­cen­tra agora nos aca­ba­men­tos. A obra mais pe­sa­da dessa fase final é a instalação da nova co­ber­tu­ra. Já estão pron­tos dois dos qua­tro an­dai­mes e as pla­ta­for­mas que estão sendo er­gui­das sobre a ar­qui­ban­ca­da para apoiar os cabos de aço da es­tru­tu­ra me­tá­li­ca de sustentação. Al­guns anéis de tração já foram es­ti­ca­dos em uma das pla­ta­for­mas. Até no­vem­bro o res­tan­te dos anéis e todos os cabos de aço estarão mon­ta­dos na es­tru­tu­ra me­tá­li­ca. Com previsão de en­tre­ga para fe­ve­rei­ro de 2013, o pro­je­to está orçado em R$ 808,4 milhões, sendo R$ 400 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral. O palco das fi­nais da Copa das Confederações e da Copa do Mundo terá 79 mil lu­ga­res.

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Fonte Nova - Sal­va­dor

Serão três par­ti­das da Copa das Confederações e ou­tras seis da Copa do Mundo. Aom fim de se­tem­bro, eram 74% de conclusão das obras. A conclusão do tra­bal­ho está pre­vis­ta para de­zem­bro, e o in­ves­ti­men­to total é de R$ 591,7 milhões, dos quais R$ 323,6 milhões de fi­nan­cia­men­to fe­de­ral.

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Itaquerão - São Paulo

Em se­tem­bro es­ta­vam con­cluí­dos 51,38% das obras. O es­tá­dio do Co­rint­hians tem previsão de ficar pron­to em de­zem­bro de 2013. Re­ce­be­rá seis par­ti­das do Mun­dial, in­cluin­do uma das quar­tas de final e uma se­mi­fi­nal. A arena está orçada em R$ 820 milhões e a previsão de en­tre­ga do pro­je­to é para de­zem­bro de 2013. Do total pre­vis­to, R$ 400 milhões virão de fi­nan­cia­men­to pelo BNDES.

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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

BEM VINDOS: Ajustes de simplificação e aprimoramento no licenciamento ambiental

O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo.

Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma comissão tripartite - União, Estados em municípios -, o governo vai detalhar, especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão localizados de frente para o oceano.

Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento. Todas as obras de infraestrutura do país deixarão de exigir, exclusivamente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo.

A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de estradas federais, será a primeira experiência prática do novo tratamento.

O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os demais tipos de empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos que serão causados pela obra.

As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. "O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento, terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e isso já começou a funcionar", disse Zanardi, em entrevista ao Valor.

As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam que o instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das obras. "Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de qualidade. Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um relatório simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela obra", disse.

"A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento", afirmou o presidente do Ibama.

O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. "O licenciamento até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia, individualmente."

Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual realidade do país.

No mês passado, durante encontro do Conama, a secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco, citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a instalação de torres de usinas eólicas.

Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em um grande executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou prejudicada. "O licenciamento ficou preso em uma política de 'Robin Hood', tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu papel."

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

FINALMENTE: Mudança climática começa a determinar rumo em eleições

Prefeito de Nova York apoia Obama à reeleição e cita a tempestade Sandy

O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, declarou nesta quinta-feira (1º) apoio à campanha do presidente Barack Obama à reeleição.

Bloomberg citou a importância da atuação de Obama na questão da mudança climática, particularmente após a devastadora passagem da supertempestade Sandy pela região de Nova York.

"Nosso clima está mudando", disse Bloomberg em um artigo na "Bloomberg View". "E se o crescimento extremo de temperatura que experimentamos na cidade de Nova York ou ao redor do mundo é ou não é resultado disso, o risco de que seja - considerando a devastação desta semana- deveria levar todos os líderes eleitos a agir imediatamente."

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Prefeito de NY Michael Bloomberg anunciou medidas de segurança em meio a ameaça terrorista (Foto: Stephen Chernin / AFP)O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg (Foto: Stephen Chernin / AFP)

Bloomberg disse que Obama tomou medidas significativas para reduzir o consumo de carbono, ao passo que o rival republicano Mitt Romney, quando governador de Massachusetts, tomou medidas contraditórias com a luta contra a mudança climática.

Abs,

Vagner Araujo | POLIS C&M

Enviado via iPad

Começam a valer metas da Anatel sobre velocidade da banda larga

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas que prestam serviço de banda larga fixa passam a ter que seguir as regras determinada pela Anatel em resolução divulgada no "Diário Oficial" em outubro de 2011. Na prática, isso quer dizer que a banda larga disponibilizada ao consumidor terá que ter velocidade instantânea de ao menos 20% da velocidade contratada. A velocidade média tem que ser de pelo menos 60% da velocidade contratada.

Essas metas serão ampliadas ano a ano. A partir de novembro de 2013, por exemplo, a velocidade mínima deverá subir para 30% da contratada --no ano seguinte, o valor sobe para 40%. Já as velocidades médias devem subir para 70% (a partir de novembro de 2013) e 80% (a partir de novembro de 2014).

Quem quiser medir a velocidade de sua banda larga pode usar o Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha, que é usado pelo Inmetro para avaliar a conexão. O serviço está disponível para ser usado em computadores, tablets e smartphones (acesse aqui). Há também um site disponibilizado pela própria Anatel para fazer a medição (veja aqui).

O usuário que descobrir que seu prestador não está cumprindo as metas deve, inicialmente, procurar a empresa que fornece o serviço, recomenda a Anatel. Se não houver mudanças, ele pode reclamar com a própria Anatel ou procurar outros órgãos de defesa.

A Anatel afirma que irá espalhar equipamentos para medir a qualidade da banda larga. Ao encontrar o descumprimento das metas de qualidade, a agência conta que abrirá um processo administrativo, que pode gerar advertências e multas de até R$ 50 milhões.

Regras
As regras divulgadas pela Anatel no "Diário Oficial" de 28 outubro de 2011 diziam que as companhias teriam um prazo de 12 meses para se adaptar aos índices mínimos, que passam a valer agora.

As velocidades terão de ser cumpridas no período de maior tráfego de dados, que ocorre das 10h às 22h. Pelas novas regras, as operadoras também terão de cumprir requisitos mínimos de disponibilidade mensal do serviço. No caso da banda larga fixa, a internet terá de estar disponível 99% do período, para a internet móvel, o índice será de 98%.

Além disso, no caso da banda larga móvel, a taxa de queda do acesso deve ser inferior a 5% no mês.

Os regulamentos também trazem outras novidades, relacionadas à publicidade e à transparência do serviço. As empresas terão, por exemplo, a obrigação de tornar disponível em seus sites um software de medição disponível da velocidade da internet.

As prestadoras e a própria Anatel deverão dar publicidade aos dados coletados em seus portais na internet e as operadoras terão ainda que elaborar uma cartilha informativa com todas as metas de qualidade, que devem ser entregues a todos os assinantes dos serviços.

Finte: G1 / O Globo


sexta-feira, 24 de agosto de 2012

A Internet é Anárquica?

Na Itália democrática de 1986, a anárquica Rádio Radicale queria saber o que pensavam seus ouvintes e ofereceu um número de telefone grátis, prometendo colocar no ar, sem cortes, todas as mensagens de um minuto que fossem gravadas anonimamente nas suas secretárias eletrônicas. Durante um mês, dia e noite, todo o país ouviu estupefato uma torrente dantesca de insultos, xingamentos, preconceitos, canalhices, palavrões, blasfêmias e covardias.
Milaneses contra napolitanos, romanos esculachando sicilianos, napolitanos detonando florentinos, pobres amaldiçoando ricos, ricos debochando de pobres, fascistas achincalhando comunistas e vice-versa, mulheres barbarizando homens, gays, o papa, num vale tudo de todos contra todos, até a rádio ser fechada sob a acusação de vilipendiar as instituições e fazer apologia do fascismo.
Para um estrangeiro como eu, o festival de ódio turbinado pela exuberante verve peninsular era de matar de rir, mas para meus amigos italianos era de matar de vergonha. Como se odiavam, como eram ressentidos, invejosos, intolerantes, apesar dos seus séculos de cultura e civilização, lamentavam os intelectuais. Os políticos tentavam minimizar como um “desabafo nacional” passageiro. O vero é que a combinação de liberdade e anonimato trouxe o pior dos italianos à tona, sem censura, do fundo do coração. E, como dizia minha avó, a boca fala das abundâncias do coração. Pelo menos eles perderam algumas velhas ilusões e ficaram se conhecendo melhor.
Mas, nem o anarquista mais otimista poderia imaginar que era apenas uma modesta antecipação da plena liberdade de opinião na era da internet. Hoje, qualquer um pode descarregar anonimamente todos os seus ódios, insultos e maldições sobre quem ou o que quiser, em texto, áudio ou vídeo. Não apenas suas opiniões, crenças ou ideologias, mas todos os dejetos digitais que revelam mais do malfalante que do malfalado.
Nelson Rodrigues dizia que, se todo mundo soubesse da vida sexual de todo mundo, ninguém falaria com ninguém. Imaginem se todos soubessem os nomes e as caras dos autores das mensagens de ódio na internet.
(Nelson Motta - Estadão de hoje)

sábado, 4 de agosto de 2012

Combate à pobreza - Angola avante!

PTC em África

O combate à pobreza e a redução das desigualdades sociais tem sido o grande e recorrente desafio do nosso tempo - para os governos e para a sociedade, sobretudo nos países em desenvolvimento.

Programas, estratégias e políticas públicas por vezes experimentadas ao redor do mundo levaram a uma conclusão: é necessário interromper o ciclo de miséria das famílias. Cortar o elo da famigerada corrente que liga e amarra sucessivas gerações: avós pobres - pais miseráveis - filhos sem perspectiva de futuro.

Fácil concluir que, para isto, educação é o caminho - escola é a grande solução.

Difícil é manter na escola filhos de pais pobres e analfabetos. Significa quebrar um paradigma, mudar um comportamento, talvez, romper uma tradição. O esforço vai muito além de oferecer vagas em uma rede escolar de qualidade e onipresente.

O Brasil realiza, nos anos recentes, uma experiência de grande sucesso e reconhecimento internacional: o 'Bolsa Família' - programa de renda mínima condicionada à frequência escolar e ao cumprimento do calendário de vacinas das crianças. Outros 20 países adotam os PTC's - programas de transferência condicionada, como são nomeadas estas iniciativas. Estima-se 133 milhões de pessoas atendidas só na América Latina e Caribe - 19% da população do continente.

Considerando as dimensões territoriais e a semelhança da realidade geográfica da AL, tem-se ali uma inegável base de referência para a África.

sábado, 7 de julho de 2012

Governo costura plano para baixar conta de luz


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O governo federal deve enviar ao Congresso duas novas medidas para reduzir o custo da energia elétrica no país.

Uma delas terá efeito no curto prazo: retirar encargos da tarifa. A outra, de médio prazo, visa exigir preço mais baixo na renovação das concessões das distribuidoras, transmissoras e geradoras, que vencem até 2015.

A avaliação do governo é que o custo da energia é um dos principais entraves à competitividade da indústria e desestimula investimentos.

Setores que usam muita energia, como o de alumínio, têm cogitado transferir a produção para o Paraguai, o que o governo quer evitar.

Em reunião recente com empresários, Dilma disse, diante de ministros da área econômica, que tinha pressa e orientou sua equipe a formatar uma proposta o mais rápido possível.

A parte técnica está praticamente fechada e deve ser submetida à presidente na próxima semana.

A indústria esperava que as mudanças chegassem ao Congresso antes do dia 17, início do recesso, mas o prazo pode ser estendido.

Editoria de arte/Folhapress
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Quase metade da receita vem de encargos e tributos

CORTANDO ENCARGOS

Um problema é que o governo não tem poder sobre o tributo que mais onera a conta de luz, o ICMS, de competência estadual e responsável por cerca de 20% do custo.

A arma que resta no momento à presidente é alterar os encargos, uma de suas promessas de campanha.

Hoje, os 11 encargos representam mais de 8% dos R$ 100 bilhões arrecadados anualmente pelo setor elétrico.

O governo quer mexer em pelo menos dois: a Conta de Consumo de Combustível, que subsidia a geração de energia em regiões isoladas do país, e a Conta de Desenvolvimento Energético, usada para bancar projetos estratégicos e de eletrificação rural. Juntos, os dois representam 5% da tarifa.

CONCESSÕES

Nas últimas semanas, o governo tem trabalhado no modelo de renovação das concessões. Pela lei em vigor, ao fim do contrato, as atuais concessionárias têm de vencer um novo leilão ou devolver os ativos à União.

O argumento do governo para propor a mudança e permitir a renovação, sob a condição de redução na tarifa, é que os investimentos já foram pagos, e a nova tarifa não precisa mais embutir a amortização desses custos.

Até 2015, 9 transmissoras, 47 distribuidoras e 67 geradoras terão os contratos expirados. A expectativa dos grandes consumidores industriais é que os projetos reduzam o preço da energia em até 12%.

(Fonte: Folha de SP de hoje).

sábado, 12 de maio de 2012

LAMPIÃO EM LUCRÉCIA | TOK de HISTÓRIA

O DIA EM QUE “O CÃO DOS INFERNOS” PASSOU

Atualmente é inegável e extremamente louvável o esforço da cidade de Mossoró para que a resistência do seu povo ao bando de Lampião em 1927 jamais seja esquecida.

Em uma das praças principais desta cidade encontramos um local de preservação da memória denominado Memorial da Resistência, que através de uma bela exposição temática se encontram belos e interessantes painéis, onde o visitante conhece o esforço que a comunidade realizou para resistir ao maior cangaceiro do Brasil.

O bando de Lampião em Limoeiro do Norte, Ceará, após a derrota em Mossoró.

Mas ao longo dos últimos anos o resgate e a manutenção da memória do ataque dos cangaceiros a Mossoró é tão intenso e forte, que ao se conversar com as pessoas da cidade, com a intenção de se conhecer mais destes fatos têm-se quase a impressão que Lampião e seus homens chegaram à cidade “voando”. A falta de informação sobre o que ocorreu antes ou depois do bando passar pela cidade é tamanha, que algum incauto pode ficar com a sensação que os cangaceiros “saltaram de paraquedas” na Avenida Alberto Maranhão, para depois combaterem e serem fragorosamente derrotados.

Exageros a parte, mesmo existindo no Memorial da Resistência várias informações sobre o que se passou ao longo do trajeto, percebe-se a desinformação.

Mas a culpa não é dos dirigentes e nem muito menos do povo de Mossoró. De forma alguma. Eles fazem a parte deles, que é lembrar o que os defensores da cidade.

Em 2009, em duas oportunidades, tive o privilégio de conhecer e percorrer todo o trajeto originalmente palmilhado pelos cangaceiros no Rio Grande do Norte. Infelizmente pude comprovar que em relação à memória destes fatos, a maioria dos municípios criados a partir do desmembramento dos seis territórios municipais originalmente percorridos por Lampião e seu bando, pouco ou nada fizeram em relação à preservação da memória dos acontecimentos de junho de 1927.

Algumas autoridades municipais nem sequer tem conhecimento que os cangaceiros passaram pela área dos seus municípios. Em outras cidades encontramos quem realmente gostaria de fazer alguma coisa para preservar a memória destes fatos, mas, ou não recebem apoio, ou nada mais resta para mostrar.

Entretanto existem maravilhosas exceções. Municípios onde abnegados secretários de cultura, ou de turismo, com praticamente quase nenhum recurso vindo dos cofres públicos e com muita criatividade, lutam para manter esta memória viva junto as suas comunidades. São poucos, mas são valorosos exemplos de dedicação à história, que realmente comovem aqueles que se interessam pelos acontecimentos do passado no Rio Grande do Norte.

Um dos municípios que mais me chamou a atenção pelos aspectos extremamente interessantes na preservação desta memória foi a pitoresca Lucrécia.

UMA INTERESSANTE ORIGEM NA SUA DENOMINAÇÃO

Antes que alguém possa imaginar que um pomposo dono de terras da região oeste potiguar decidiu colocar como denominação de sua fazenda o nome de “Lucrécia”, para assim honrar a memória da famosa Lucrécia Bórgia, uma rica italiana que viveu no século XV, que se dedicou a ser uma protetora das artes e que devido a suas relações com parentes sem escrúpulos não lhe faltaram inúmeras acusações de delitos e vícios. Pode esquecer, não é nada disso.

Vista atual da cidade de Lucrécia, a 360 km de Natal.

Segundo os moradores da cidade, a Lucrécia em questão era uma senhora negra, que havia sido escrava, que conseguiu sua libertação e era dona de uma gleba na região.

Ao redor do seu sítio foram edificadas as primeiras habitações, onde a vida seguia a passos lentos até a primeira metade da década de 1930. Neste período, nas terras do antigo sítio de Dona Lucrécia, o extinto IFOCS – Instituto Federal de Obras Contra as Secas decidiu represar o Rio Mineiro e o Riacho Pé de Serra, para assim desenvolver uma barragem de 27 milhões de metros cúbicos de água. Verdadeiro fator de desenvolvimento nesta região tão árida, no auge da obra um contingente de 2.500 trabalhadores se dedicaram a construção da barragem e a comunidade foi se desenvolvendo.

Luís da Câmara Cascudo conta no livro Nomes da Terra (1968), nas páginas 204 e 205, que esteve na região em 1934, que a vila possuía energia elétrica, além de “duzentas casas de tijolo e telha e dois mil moradores, lojas e armazéns”.

Igreja Matriz de São Francisco de Assis, no centro de Lucrécia.

Segundo o amigo Rivanildo Alexandrino da Silva, atual Secretário de Cultura da Prefeitura Municipal da vizinha cidade de Frutuoso Gomes, informa que o grande açude foi inaugurado em 1933, mas só veio a sangrar em 1955 e que as más condições dos alojamentos, além da falta de saneamento no acampamento dos trabalhadores, acarretou em um forte surto de cólera.

A emancipação política só ocorreu no dia 27 de dezembro de 1963, através da Lei 3.040, quando Lucrécia se desmembrou da cidade de Martins.

Não sei se cabe e se é verdade, mas o comentário na região é que esta cidade seria a única no Brasil onde a sua denominação tem origem a partir de uma mulher negra e que foi escrava.

A pequena cidade de Lucrécia. Ao fundo os contrafortes da Serra de Martins.

Mesmo com a história local sendo pontuados de acontecimentos interessantes, para o povo de Lucrécia à passagem de Lampião pela região figura entre um dos momentos mais significativos do município.

O DIA EM QUE “O CÃO DOS INFERNOS” PASSOU

Quem segue pela rodovia estadual RN-117, a partir da cidade de Olho D’água dos Borges em direção a Umarizal, vai encontrar em um determinado ponto a esquerda um entroncamento onde tem início a RN-072. Estrada com pouco ou quase nenhum acostamento e algumas curvas sinuosas, mas que chama a atenção de quem segue por este caminho pela interessante visão dos contrafortes da grande Serra de Martins.

Distante cerca de 360 quilômetros de Natal, a cidade de Lucrécia continua calma e a vida segue tranquila e devagar para seus mais de 3.600 habitantes.

Mas em 1927 a coisa foi bem diferente.

No dia 11 de junho daquele ano algumas pessoas que seguiam do povoado de Boa Esperança, davam conta aos proprietários rurais que um grande bando de cangaceiros, comandados pelo terrível Lampião, estava vindo pela estrada. As informações eram desencontradas e imprecisas, mas não era necessário muito entendimento para saber que o melhor era sair do caminho desta gente e todos diziam que “Lampião vem aí”.

Ao anoitecer daquele sábado, alguns assombrados retirantes informavam que o bando havia atacado Boa Esperança, provocando muitas desgraças e atingindo várias pessoas. Após deixarem a pequena vila, a turba de saqueadores encourados atacou a propriedade denominada Mombaça, do fazendeiro Frutuoso Gomes.

Através de informações do amigo Rivanildo Alexandrino, no período do ataque havia no lugar no máximo quinze residências. O bando de Lampião invade primeiramente a casa de José Gomes. Na residência de Frutuoso eles interrompem uma novena e em um inusitado gesto de boa vontade, procuram distribuir cortes de fazenda a população local, que foram roubados em Boa Esperança. Mesmo assim ocorreram espancamentos e saques.

Aspecto atual da sede da propriedade Cacimba de Vaca, atacada por Lampião e seus homens, encontrava-se vazia e foi depredada.

Seguem depois para outras propriedades, mas Lampião tem a informação que o melhor está cerca de meia légua para frente e é uma fazenda denominada Cacimba de Vaca.

O seu proprietário, Joaquim Dias da Cunha, tido como homem de dinheiro, soube do avanço da tropa de sicários e não perdeu tempo. Pegou seu povo e suas riquezas e tratou de fugir. Esta fuga enraiveceu Lampião e o bando descontou a desdita numa extensa lista de depredações, um incêndio criminoso ao paiol de cereais e de utensílios rurais.

Na atualidade, em relação à residência de Joaquim Dias a mesma foi extensamente reformada, sendo completamente alterada, não deixando, mas nenhuma característica daquele período. Mas até a última reforma era possível, segundo seus atuais moradores, ver as marcas de balas na parte superior da edificação.

No Sítio Cruz, na zona rural de Frutuoso Gomes, encontramos o agricultor Glicério Cruz e sua família. Aos 96 anos, seu Glicério continua altivo e memorioso, onde recordou o medo das pessoas da região quando da passagem de Lampião e seu bando por Lucrécia.

Em setembro de 2009 encontramos ainda altivo e extremamente animado e simpático, o agricultor aposentado Glicério Cruz. Vivendo em um antigo grupo escolar com sua família, Seu Glicério não se deixa abater pela precariedade de suas condições e dialoga animadamente sobre Lampião. Para ele, que tinha quatorze anos na época do ataque, Lampião vinha “como o cão dos infernos”, quebrando e destruindo tudo pela frente. Ele e sua família, ao primeiro alarme da presença do bando na região, trataram de se abrigar no alto da Serra de Martins.

NOVOS ATAQUES

Na atual zona urbana de Lucrécia, as margens da RN-072, encontramos uma antiga casa bem preservada e que em setembro de 2009 havia sido recentemente pintada de branco. É a antiga sede da Fazenda Castelo.

Na noite de 11 de junho os bandidos adentraram casas de moradores, simples choupanas, onde o agricultor Raimundo Alves de Oliveira foi ferido a bala e só não passou desta para melhor porque se fingiu de morto. Infelizmente Raimundo carregaria pelo resto da vida um aleijão no braço atingido, decorrente do disparo.

Atual estado da casa da Fazenda Castelo.

Sobre a invasão da residência mais importante da propriedade não existem maiores informações. Inclusive chegamos a suspeitar que esta casa houvesse sido construída após a passagem do bando. Entretanto, ao buscarmos contato com as pessoas mais idosas na cidade, estas informavam não terem dúvidas sobre a antiguidade do lugar e que a mesma pertencia na época a Elias Leite. Esta informação é corroborada na página 73, do livro “Relação dos Proprietários e dos Estabelecimentos Rurais Recenseados no Estado do Rio Grande do Norte em 1920”, que aponta o mesmo lugar como pertencente a Elias da Silva Leite.

Além de sua localização excepcional, o seu estado de conservação é ímpar, sendo considerado um marco histórico por ser uma das residências mais antigas e precursoras da povoação.

Outra vista do casarão do Castelo.

Assobradada, com muitos cômodos, a residência se apresenta atualmente sem moradores, mas seus atuais proprietários estão mantendo o local em bom estado de conservação e, segundo os moradores mais idosos com quem tivemos oportunidade de conversar, preservando a originalidade.

Capela da fazenda Castelo.

No terreno ao lado da sede da fazenda Castelo se encontra uma bem preservada capelinha dedicada a Nossa Senhora da Guia. Já em relação a este local não foi possível saber se a mesma foi construída como uma promessa por alguma graça alcançada diante dos sicários.

Um último apontamento informa que o local foi utilizado para a fabricação de uma aguardente chamada “Castelo”.

O SOFRIMENTO DE EGIDIO E DONATILA LEITE

Egídio Dias da Cunha

Egídio Dias da Cunha, e sua mulher, Donatila Leite Dias eram os proprietários do próximo alvo, a Fazenda Serrota, ou Serrota dos Leites.

Egídio soube da presença do bando na região, mas desdenhou do fato. Passava das onze da noite quando sua mulher lhe alertou haver escutado alguns tiros em direção à fazenda Castelo. Novamente o fazendeiro não aproveitou os avisos e não saiu da sua propriedade.

Donatila Leite Dias

Logo a desgraça, na forma de um bando de cangaceiros fedorentos, batia a sua porta. Para Lampião foi uma satisfação saber que acabava de encontrar um dos filhos de Joaquim Dias, da fazenda Cacimba de Vaca e que agora poderia arrancar algum dinheiro do abastardo genitor de Egídio. Seu resgate foi avaliado em dez contos de réis.

Placa existente na casa.

Comentários existentes na região afirmam que a violência dos bandidos foi intensa, principalmente contra Donatila Leite. Móveis foram quebrados, baús foram destruídos, seus conteúdos espalhados. Os homens buscaram na cozinha alimentos e um pote de água foi quebrado na sala. Tudo foi revirado, vários objetos roubados e alimentos foram levados.

Casa de Egídio.

Outras duas casas da Serrota, as dos moradores Chagas Manoel e Raimundo de Paula Cosme, foram igualmente invadidas, com surras e saques dos moradores.

UMA PRETENSA RESISTÊNCIA

Com a saída dos cangaceiros do sítio Serrota e a prisão de Egídio, a notícia se espalha entre vários parentes e amigos. Logo um grupo de moradores da região decide com extrema coragem, sair em busca daqueles que pudessem ajudar a levantar a quantia estipulada por Lampião no povoado de Gavião, atual cidade de Umarizal, para soltar o popular Egídio.

Estrada que, segundo os moradores da região, foi à mesma utilizada pelo bando para chegarem a região do Caboré.

O grupo era pequeno, com um número que aparentemente chega a quatorze e só quatro deles, Bartolomeu Dias, Francisco Canela, João “Bolacha” e Sebastião Trajano, eram os únicos que os pesquisadores do assunto apontam como possuindo rifles. O resto da tropa levava armas curtas, espingardas de soca e facões. Este grupo conhecia os caminhos, provavelmente confiavam no fato de ser período de lua cheia e que isto facilitaria o trajeto. A frente destes homens seguia Emídio Dias, irmão do sequestrado.

Enquanto se desenrolava esta situação, na região do sítio Caboré, cansados pelo deslocamento, esgotados pelas ações e pelo alto consumo de cachaça, o bando decidiu descansar, próximo ao casebre de um cidadão conhecido como José Alavanca, que atualmente não existe mais.

Por volta das três da manhã o grupo comandado por Emídio Dias chegou a esta casa humilde em busca de informações. O que eles não sabiam era que um cangaceiro, facilitado pelo luar, vigiava os movimentos do grupo.

No local conhecido como “Serrote da Jurema” foi armada uma emboscada pelo bando de experientes combatentes. Logo abriram fogo contra a incipiente tropa. Como resultado Bartolomeu Dias, Francisco Canela e Sebastião Trajano tombaram e o resto fugiu em franca debandada. A vingança do bando de Lampião nos corpos dos amigos de Egídio foi terrível. No outro dia foram transportados em redes para Martins, feitos os exames cadavéricos e enterrados no cemitério local.

Para melhor entendimento, segue os laudos cadavéricos dos três homens mortos, através de material fornecido pelo pesquisador da cidade de Martins, Junior Marcelino.

Aspecto de Lucrécia na década de 1940.

AUTO DE EXAME CADAVÉRICO 1

Aos doze dias do mês de junho de 1927, nesta cidade do Martins, na Intendência Municipal, às dezessete horas, presente o Delegado de Polícia Tenente Abílio Campos, comigo Antônio Inocêncio de Oliveira, Escrivão do seu cargo, abaixo nomeados os peritos Emídio Fernandes de Carvalho e José Ignácio de Carvalho Sobrinho, à falta de profissionais, e as testemunhas abaixo assinadas, todas residentes nesta cidade. Aquela autoridade tomou dos mesmos peritos o compromisso formal de bem e fielmente desempenharem a sua missão, declarando com verdade o que descobrirem e encontrarem e o que em suas convicções entenderem e encarregou-lhe que procedessem a exame no cadáver de Bartolomeu Costa Dias e que respondessem aos quesitos: 1º se houve morte; 2º qual o meio que a ocasionou; 3º se foi ocasionada por veneno, substância anestésica, incêndio, asfixia ou inundação; 4º se por sua natureza foi causa eficiente da morte; 5º se a constituição ou estado mórbido anterior do ofendido concorreu para tornar essa lesão irremediavelmente mortal; 6º se a morte resultou das condições personalíssimas do ofendido; 7º se a morte resultou não porque o mal fosse mortal e sim por ter o ofendido deixado de observar o regime médico reclamado pelo seu estado. Em consequência passaram os peritos a fazer os exames e investigações ordenadas e as que julgassem necessárias e concluídas as quais declararam: que examinando o cadáver de Bartolomeu Costa Dias, de vinte anos de idade, cor morena, e encontraram sete ferimentos, sendo dois deles na região palpebral direita e esquerda, dois nas regiões inferiores das pernas, todas produzidas por instrumento perfuro-contundente, dois ferimentos profundos nas regiões abdominais e hipocôndrio direito e outro nas regiões parietais direitos produzidos por projétil de arma de fogo em que responderam ao 1º quesito sim, houve morte; ao 2º por instrumento perfuro-cortante e projétil de arma de fogo; ao 3º negativamente; ao 4º, sim; ao quinto, sexto e sétimo ( 5º, 6º e 7º ) não. E são estas as declarações, que debaixo de compromisso prestado têm a fazer. E por nada mais haver, deu-se por concluído o exame, ordenado e de tudo se lavrou o presente auto que vai por mim escrito, assinado e rubricado pela autoridade, assinado pelos peritos e testemunhas, comigo Antônio Inocêncio de Oliveira, Escrivão, o assinei e assino.

Processo-crime contra Virgulino Ferreira e outros instaurado na Comarca de Martins/RN, 1927, fls. 09/11.

Foto do açude Lucrécia vinte anos após a passagem do bando de Lampião pela região.

LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO 2

Aos doze dias do mês de junho de 1927, nesta cidade do Martins, na Intendência Municipal, às dezessete horas, presente o Delegado de Polícia Tenente Abílio Campos, comigo Antônio Inocêncio de Oliveira, Escrivão do seu cargo, abaixo nomeados os peritos Emídio Fernandes de Carvalho e José Ignácio de Carvalho Sobrinho, à falta de profissionais, e as testemunhas abaixo assinadas, todas residentes nesta cidade. Aquela autoridade tomou dos mesmos peritos o compromisso formal de bem e fielmente desempenharem a sua missão, declarando com verdade o que descobrirem e encontrarem e o que em suas consciências entenderem e encarregou-lhe que procedessem a exame no cadáver no cadáver de Sebastião Trajano e que respondessem aos quesitos: 1º se houve morte; 2º qual o meio que a ocasionou; 3º se foi ocasionada por veneno, substância anestésica, incêndio, asfixia ou inundação; 4º se por sua natureza  foi causa eficiente da morte; 5º se a constituição ou estado mórbido anterior do ofendido concorreu para tornar essa lesão irremediavelmente mortal; 6º se a morte resultou das condições personalíssimas do ofendido; 7º se a morte resultou não porque o mal fosse mortal e sim por ter o ofendido deixado de observar o regime médico reclamado pelo seu estado. Em conseqüência passaram os peritos a fazer os exames e investigações ordenadas e as que julgassem necessárias e concluídas as quais declararam: que examinando o cadáver de Sebastião Trajano, de trinta anos de idade, de cor morena, encontramos um ferimento na região torácica interna (lado esquerdo) atingindo o coração, produzido por projétil de arma de fogo, e que, portanto, responderam ao 1º quesito sim, houve morte; ao 2º arma de fogo; ao 3º negativamente; ao 4º, sim; ao 5º, 6º e 7º, não. E são estas as declarações, que debaixo de compromisso prestado têm a fazer. E por nada mais haver, deu-se por concluído o exame, ordenado e de tudo se lavrou o presente auto que vai por mim escrito, assinado e rubricado pela autoridade, assinado pelos peritos e testemunhas, comigo Antônio Inocêncio de Oliveira, Escrivão, o assinei e assino.

Processo-crime contra Virgulino Ferreira e outros instaurado na Comarca de Martins/RN, 1927, fls. 11/13.

LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO 3

Aos doze dias do mês de junho de 1927, nesta cidade do Martins, na Intendência Municipal, às dezessete horas, presente o Delegado de Polícia Tenente Abílio Campos, comigo Antônio Inocêncio de Oliveira, Escrivão do seu cargo, abaixo nomeados os peritos Emídio Fernandes de Carvalho e José Ignácio de Carvalho Sobrinho, à falta de profissionais, e as testemunhas abaixo assinadas, todas residentes nesta cidade. Aquela autoridade tomou dos mesmos peritos o compromisso formal de bem e fielmente desempenharem a sua missão, declarando com verdade o que descobrirem e encontrarem e o que em suas consciências entenderem e encarregou-lhe que procedessem a exame no cadáver no cadáver de Francisco Canela e que respondessem aos quesitos: 1º se houve morte; 2º qual o meio que a ocasionou; 3º se foi ocasionada por veneno, substância anestésica, incêndio, asfixia ou inundação; 4º se por sua natureza foi causa eficiente da morte; 5º se a constituição ou estado mórbido anterior do ofendido concorreu para tornar essa lesão irremediavelmente mortal; 6º se a morte resultou das condições personalíssimas do ofendido; 7º se a morte resultou não porque o mal fosse mortal e sim por ter o ofendido deixado de observar o regime médico reclamado pelo seu estado. Em consequência passaram os peritos a fazer os exames e investigações ordenadas e as que julgassem necessárias e concluídas as quais declararam: que examinando o cadáver de Francisco Canela, de quarenta anos de idade, cor morena, encontraram três ferimentos, sendo um na região nasal produzido por faca de ponta, dois na região torácica lateral direita e esquerda, produzidas por um projétil de arma de fogo, e que, portanto, responderam ao 1º quesito sim, houve morte; ao 2º por instrumento perfuro-cortante e projétil de arma de fogo; ao 3º negativamente; ao 4º, sim; ao  5º, 6º e 7º, não. E são estas as declarações, que debaixo de compromisso prestado têm a fazer. E por nada mais haver, deu-se por concluído o exame, ordenado e de tudo se lavrou o presente auto que vai por mim escrito, assinado e rubricado pela autoridade, assinado pelos peritos e testemunhas, comigo Antônio Inocêncio de Oliveira, Escrivão, o assinei e assino.

Processo-crime contra Virgulino Ferreira e outros instaurado na Comarca de Martins/RN, 1927, fls. 13/15.

Apesar de todo empenho em buscar ajudar o amigo Egídio, o que o grupo não sabia era que a sua ação era inútil. Algum tempo antes, no bivaque armado pelos bandidos, em meio ao cansaço generalizado da tropa de Lampião, o sequestrado Egídio conseguiu fugir para o meio do mato.

MEMÓRIAS DE UMA NOITE DE TERROR

Seguramente Lucrécia é um dos locais onde a memória da jornada de Lampião pelo Rio Grande do Norte é mais trabalhada.

Especificamente em relação as propriedade Cacimba de Vaca e Castelo, apesar da comprovação da passagem do bando por estes locais, este fato não é muito comentado e nem tão lembrado como é nos sítios Serrota e Caboré.

Segundo os membros da família Leite, que até hoje habitam a tradicional propriedade, a velha casa onde padeceram Egídio e Donatila é sempre visitada por pessoas que desejam conhecer mais da passagem do bando pela região.

Para a família Leite estas visitas ocorrem pelo fato da proximidade da sua região com a cidade turística de Martins. Os guias de turismo apontam a região próxima ao sítio Serrota como um interessante local para visitação. Além dos fatos históricos e a proximidade com Martins, existe outro fator para ocorrer esta situação, a preservada casa de Egídio está distante apenas 300 metros da RN-072 e a família Leite se desdobra em atenção para aqueles que desejam conhecer estes fatos.

A própria comunidade de Lucrécia ofertou a família uma placa onde o dístico é bastante claro sobre a maneira como as pessoas da região definem as figuras de Egídio e Donatila, “heróis”. Inclusive esta foi a palavra mais utilizada pelas pessoas da região ao comentarem sobre o caso. A família Leite apresenta esta placa com extremo orgulho.

Ainda em relação à Donatila Leite, busquei dialogar diretamente com a família, que não fez nenhuma restrição às dúvidas que tinha, em relação a uma informação delicada e negativa.

Donatila e Egídio na Serrota. Tranquilidade junto aos familiares.

Segundo várias pessoas que entrevistei nas cidades de Antônio Martins, Martins e Lucrécia, Donatila teria sido sumariamente violentada por vários membros do bando, inclusive o próprio Lampião.

Tida como uma mulher bonita na sua juventude, este pretenso estupro coletivo ocorreu devido à raiva do chefe cangaceiro diante da fuga do pai de Egídio, o fazendeiro Joaquim Dias da Cunha da sua propriedade Cacimba de Vaca. O ato abominável e covarde teria sido realizado diante do marido, que foi obrigado a ver as cenas terríveis.

Marcas das "bocas" dos fuzis na janela da casa de Egídio.

Existem variadas versões que comprovariam o fato. A mais corrente informa que no outro dia após o ataque, Donatila teria subido a serra transportada em uma rede, seguido para a cidade de Martins para se tratar com o único médico existente na região. O seu estado era deplorável e a mesma ficou em situação delicada por um tempo superior a dez dias.

Para a família é tudo invencionice. Realmente Donatila subiu para Martins em uma rede, mas foi por fatores mais do que lógicos diante de tão terrível situação. Ela foi ficar junto do marido, que seguiu para esta cidade com o intuito de se recuperar da verdadeira “surra” de espinhos que levou ao fugir do bando na madrugada. Certamente que Egídio não poderia deixar de participar do sepultamento dos três amigos que morreram tentando salvar a sua vida, além de prestar esclarecimentos às autoridades. O fato de Donatila subir a serra de Martins em uma rede se devia ao seu abalado estado psicológico, sendo esta prática de transportar enfermos para o alto da serra, uma situação comum no passado.

A família Leite. Orgulho pela memória de Egídio e Donatila.

Para mostrar quanto nada disto era verdade, a própria família Leite me deixou reproduzir a fotografia anterior, onde vemos Egídio e Donatila na década de 1940 ou 1950, em meio a muitos familiares, vivendo na mesma casa do sítio Serrota.

Mesmos para aqueles que afirmaram ter Donatila Leite sido sucessivamente sido violentada por vários cangaceiros, são unânimes em apontar que ela viveu tranquila, sem rancores em relação ao possível fato e era tida como uma ótima pessoa. Para a família esta é mais uma prova que nada relativo ao que se comenta realmente ocorreu. Para eles, se Donatila tivesse sofrido a terrível violência sexual que muitos afirmam, em uma época “onde tudo era atrasado e difícil”, ela não teria sido uma mulher que viveu de forma feliz e tranquila.

A LEMBRANÇA DOS TRÊS HERÓIS

Monumento da “Cruz dos três Heróis”.

Se Donatila Leite conseguiu viver, os três amigos de seu marido não tiveram a mesma sorte. Mas igualmente não foram esquecidos pela comunidade.

Ao realizar o trabalho de pesquisa na região, ficou patente que a morte de Bartolomeu Dias, Francisco Canela e Sebastião Trajano é um dos fatos mais conhecidos e mencionados por pessoas de diversas idades, relativas a passagem do bando de Lampião.

Autores afirmam que o grupo de homens que seguiu do Sítio Serrota, não desejavam o enfrentamento com os cangaceiros e nem resgatar Egídio Dias em um primeiro momento. A intenção deste grupo era o de autoproteção, para assim seguirem até a povoação de Gavião e de lá trazerem o valor do resgate do fazendeiro. Entretanto para todas as pessoas com quem dialoguei, estes são categóricos em afirmar que a intenção destes homens era “salvar Egídio”, ou assim foi como ficou preservada em suas memórias.

Placa alusiva ao episódio.

Das cidades de Antônio Martins a Felipe Guerra, em inúmeros locais, ouvi vários comentários elogiosos a valentia, a intenção destemida e magnânima destes homens em salvar um amigo. Isso tudo diante do bando do maior cangaceiro que o Brasil já viu. Um inimigo experiente, mais forte em número de armas e de combatentes.

Para o povo da região, estes três homens são heróis.

As margens da rodovia estadual RN-072, na comunidade Caboré, se encontra um marco, conhecido como “A cruz dos três heróis”, aonde o povo de Lucrécia e da região vêm àqueles que agora são conhecidos apenas como “Os Canelas”, ou os “Heróis de Caboré”.

Apesar do empenho do povo de Lucrécia em manter viva a memória do sacrifício destes três homens, o local onde a cruz se encontra é perigoso para aqueles que desejam parar algum veículo, com a intenção de fotografar o monumento. Este fato ocorre devido à inexistência de um acostamento as margens da pista de asfalto, ou de uma área apropriada para estacionamentos. Outra dificuldade para o pretenso visitante é a falta de uma placa de sinalização posicionada antes do monumento, nos dois sentidos da estrada. A inexistência desta indicação mostra para muitos motoristas que aquele monumento mais parece destinado a homenagear pessoas que morreram em algum acidente automobilístico e não em um combate contra o bando de Lampião.

Se o visitante não tiver cuidado, é provável que a próxima cruz na beira da estrada seja a dele.

UMA PEÇA DE TEATRO MARCA A MEMÒRIA LOCAL

O autor junto ao grupo de teatro “Tribo da Terra”.

Finalizando encontramos neste município uma das poucas expressões teatrais que trata do tema ligado a passagem de Lampião e seu grupo, encontrada em todo o trajeto percorrido.

Atualmente o sítio Caboré é uma comunidade rural em expansão, neste local atua uma organização denominada Grupo Juventude Unida de Caboré, que surgiu há 17 anos com o intuito de mobilizar os jovens da localidade em torno de atividades sociais diversas. Uma destas atividades é voltada para a participação no desenvolvimento da cultura local, utilizando principalmente o teatro como ferramenta e meio de expressão. Em 2006, com o apoio da Fundação Laura Vicunha, sete integrantes do Grupo Juventude Unida de Caboré participaram de uma oficina teatral ministrada pela Universidade Católica de Brasília e deste aprendizado surgiu o grupo de teatro denominado “Tribo da Terra”.

Esta trupe foca sua atuação em diversas temáticas voltadas na própria realidade da comunidade, dentre estes os fatos que envolveram a sua história. Neste sentido, o grupo desenvolveu uma peça teatral denominada “Na boca do povo e das almas”, onde trata exclusivamente dos trágicos episódios vividos em junho de 1927. A peça é dividida em três atos, onde o público conhece a história da comunidade na época da passagem do bando, as ações dos cangaceiros e a reação da comunidade enaltecendo a ação dos “Heróis de Caboré”.

Não tivemos a oportunidade de assistir esta peça, mas foi possível em um momento de diálogo com este grupo de teatro, liderados pela estudante de pedagogia Adriane Maia Dias conhecer mais desta iniciativa interessante. Os ensaios do grupo ocorrem na ADCRC – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caboré.

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Abs.

Vagner Araujo 

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terça-feira, 10 de abril de 2012

Diplomas Médicos

O problema é distribuir melhor os médicos pelo País e dar-lhes boas condições de trabalho

Em conversa informal com jornalistas nos intervalos da reunião de cúpula dos Brics, em Nova Délhi, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo alterará as regras de homologação de diplomas de médicos formados no exterior, com o objetivo de aumentar a oferta de profissionais no mercado e reduzir a disparidade da qualidade dos serviços de saúde entre os Estados. Pelas regras em vigor, a homologação dos diplomas é feita por meio de um exame nacional. Composto por provas objetivas, discursivas e práticas, ele exige conhecimentos básicos. Antes, a homologação era feita de forma independente por universidades públicas e cada uma utilizava critérios próprios.

"Tem de ampliar o número de médicos. Temos um dos menores números de médicos per capita (1,6/1.000 habitantes). A população reclama de falta de médico e de atendimento. O que ela quer é um médico na hora em que precisa e que tenha pronto atendimento", disse Dilma. Segundo ela, as novas regras estão sendo examinadas pelo Ministério da Saúde e pela Casa Civil e o governo ainda não decidiu se elas serão introduzidas por meio de decreto presidencial ou por outro instrumento legal.

As associações médicas criticaram a iniciativa e anunciaram que tentarão barrar, nos tribunais, a proposta do governo para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no País. Segundo os conselhos profissionais, a maioria dos médicos estrangeiros que querem trabalhar no Brasil carece de preparo, por ter estudado em faculdades de medicina de segunda linha em países como Bolívia, Peru, Argentina, Colômbia, Equador e Cuba. Dos 677 profissionais que se submeteram às provas teóricas e práticas exigidas para revalidação de diploma, em 2011, 88% foram reprovados. Em 2010, de 628 candidatos foram aprovados 2.

"A contratação de um médico despreparado melhora as estatísticas, mas não melhora a saúde da população", diz o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão. "Desde o descobrimento do Brasil não temos políticas de longo prazo. Abrir a porteira para aumentar o número de médicos de uma hora para outra é uma aposta de política de curto prazo. E é uma aposta errada, porque importar médicos não resolve o problema", afirma o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Miranda.

Assim como o CFM, os 27 conselhos regionais de medicina também alegam que, se faltam médicos nas regiões mais pobres, o problema se deve à remuneração insuficiente. "Precisamos de uma carreira de Estado, como a de promotor de Justiça, juiz e militar. O mercado de trabalho na área de saúde pública é ruim. Onde o mercado não conseguiu colocar o médico, o Estado tem que entrar e prover", diz Aloísio Miranda. "Estudos mostram que não há falta de profissionais, mas uma distribuição desigual. Vamos oferecer um profissional mal preparado só porque a população vive em áreas afastadas?", afirma o presidente do CFM, Roberto D'Ávila.

Os números dão razão às entidades médicas. Segundo o levantamento Demografia Médica no Brasil, divulgado pelo CFM em 2011, o Brasil tem 371.788 médicos - o equivalente a 19,2% dos médicos das três Américas. O País está atrás apenas da China (1,9 milhão), EUA (793 mil), Índia (640 mil) e Rússia (614 mil). O Estado de São Paulo tem 106.536 profissionais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 57.175, e Minas Gerais, com 38.680. Já Roraima tem apenas 596 médicos; o Amapá, 643; e o Acre, 755. Segundo os conselhos e as associações médicas, isso se deve ao fato de que os médicos se estabelecem onde a remuneração é alta e nas cidades onde fizeram residência. Por ter maior número de serviços de saúde, hospitais de ponta, clínicas especializadas e laboratórios com equipamentos de última geração, essas cidades oferecem mais oportunidades profissionais e melhores condições de trabalho.

Em vez de impor novas regras de forma unilateral, para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, o governo deve criar mecanismos que viabilizem o exercício da medicina nas regiões mais pobres do País.

(do Estado de Sao Paulo de ontem)

sexta-feira, 9 de março de 2012

Ah... A Amélia

Em nome de Amélia

JOÃO SANTANA

Amélia é uma injustiçada; há algo mais 'feminista' e poético do que uma mulher preferir fazer amor com o seu marido do que gastar o dinheiro dele?

Na história das sociedades, sempre existiram personagens injustiçados. A injustiça é uma coisa às vezes misteriosa de produzir e nem sempre fácil de explicar.

A pior das injustiças é a que petrifica uma personagem em um bloco de gelo histórico que nunca derrete. Isso acontece quando um equívoco é tão fortemente construído que não só congela a vítima como qualquer voz que se levante em sua defesa.

Nessa moldura, a mulher mais injustiçada da nossa história é, sem dúvida, Amélia. Sim, ela mesmo, a mulher de verdade.

Essa genial criação de Mario Lago, maquiada com maestria por Ataulfo Alves, transformou-se, por força de uma leitura equivocada, no símbolo mais popular da mulher burra e submissa.

Difícil saber quem produziu esse monstruoso equívoco. Impossível continuar repetindo este absurdo.

Basta ouvir a canção, sem preconceito, para ver que Amélia é exatamente o contrário do que falam. Ela é vítima de uma campanha negativa que precisa ser destruída. Trata-se de um bom tema para ser discutido na semana do Dia Internacional da Mulher.

Quem, em sã consciência, pode encontrar na letra de "Ai, que saudades da Amélia" a descrição de uma deusa estúpida e cativa?

A canção começa com o amado ressentido, dizendo, em tom quase pungente : "Nunca vi fazer tanta exigência/ nem fazer o que você me faz/ você não sabe o que é consciência/ nem vê que eu sou um pobre rapaz".

As duas palavras-chaves (exigência e consciência) e a expressão humilde e igualitária (pobre rapaz) já insinuam o sentido verdadeiro da queixa-revelação.

Segue adiante: "Você só pensa em luxo e riqueza/ tudo que você vê você quer/ ai, meus Deus, que saudades da Amélia/ aquilo sim é que era mulher".

Peraí. Não estaria o amado a criticar, com toda a razão, a sua mulher atual, que é frívola, dependente e consumista?

Não estaria criticando, sem nenhum sotaque machista, uma mulher que poderia, hoje, "brilhar" no reality show "Mulheres Ricas"?

Como essa mulher frívola e bizarra venceu, no imaginário brasileiro, a figura solidária, carinhosa e sensual de Amélia?

Amélia "às vezes passava fome ao meu lado/ e achava bonito não ter o que comer" e "quando me via contrariado, dizia 'meu filho, o que se há de fazer?'".

O que é mais "feminista" e maravilhosamente poético? Passar fome, lutando de forma solidária e independente ao lado do amado, sendo seduzida e sedutora, sempre capaz de convidá-lo, sutilmente, para saciar no sexo a fome do estômago (é isso que está embutido no verso "o que se há de fazer?") ou, ao contrário, fazer compras com o dinheiro do marido, em vez de fazer amor, com muito gosto e prazer, com ele?

O que é mais "moderno" e mais pop? Ser naturalmente bela, sem a "menor vaidade", ou ser uma megera neurótica, opressora, perdulária e exigente?

Já está na hora de as mulheres e de os homens brasileiros recolocarem a maravilhosa Amélia no seu devido lugar: o nosso panteão de musas. Vamos erguer, hoje, um brinde a esta mulher de verdade e pedir perdão pelo que fizeram, injustamente, com sua memória.

JOÃO SANTANA, 59, é consultor político. Foi coordenador de marketing das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010), entre outras. É também compositor popular

A que ponto chegaram as redes sociais e a internet

Presidente de Israel divulga vídeo em que pede amigos no FacebookCOMENTE

O presidente de Israel, Shimon Peres, 88, divulgou nesta semana um vídeo em que pede aos usuários do Facebook que sejam seus amigos na rede social e "compartilhem o espírito de paz".

Em ritmo de música eletrônica, o vídeo, intitulado "Be My Friend, Share Peace" ("Seja Meu Amigo, Compartilhe a Paz", em tradução livre), mostra Peres reunido com líderes como o ex-presidente Lula e o palestino Iasser Arafat; com representantes de Hollywood, como a atriz Sarah Jessica Parker; e também com jogadores de futebol - Ronaldo, por exemplo.

Íntegra (e fonte):

http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/03/09/presidente-de-israel-divulga-video-em-que-pede-amigos-no-facebook.htm


O perfil de Shimon Peres na rede social foi criado na última terça-feira (6) diretamente na sede do Facebook, onde ele se reuniu com o fundador da empresa, Mark Zuckerberg.

Usando o computador de trabalho do próprio Zuckerberg, Peres o adicionou com amigo e pediu que ele "curtisse" sua nova página. Na ocasião, Peres afirmou que seu objetivo é conquistar um novo público.

Em sua primeira mensagem no Facebook, Peres escreveu: "espero que esta página seja um lugar onde os sonhadores e crentes na paz façam ouvir sua voz e compartilhem experiências comigo".

Durante o encontro, o presidente israelense transmitiu suas felicitações ao empresário por seu "espetacular sucesso" e por criar uma rede que "quebrou barreiras entre nações e povos". Peres também convidou o fundador do Facebook a visitar Israel, algo que o jovem de 27 anos, também judeu, prometeu fazer o mais rápido possível.

segunda-feira, 5 de março de 2012

ZPEs abandonadas no RN

O Senado começa a discutir este mês mudanças na legislação que prometem tornar mais atrativas as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), áreas de livre comércio com o exterior em que as empresas instaladas têm isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial. Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, o esforço é para viabilizar as duas áreas autorizadas. O RN tem cerca de 90 dias para desmatar, terraplenar e cercar as duas áreas, em Assu e Macaíba. O prazo para cumprir pelo menos 10% do cronograma físico-financeiro termina no início de junho. A ZPE de Macaíba, alerta Helson Braga, professor aposentado de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), corre o risco real de 'caducar' se o governo não assumir efetivamente o projeto. 

O Conselho Nacional das ZPEs virá ao estado após o fim do prazo, em julho, vistoriar as obras nas duas áreas, criadas em 2010.  Quase dois anos depois, o que se vê no local que deveria abrigar distritos industriais é apenas mato. A expectativa, porém, é que o projeto de lei do Senado, que tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional, acelere construções e impeça que estados mais atrasados percam suas ZPEs.

No país, há 23 Zonas aprovadas. Nenhuma delas em funcionamento. Deste total, 14 estão sendo implantadas; quatro  concluíram a infraestrutura, mas estão sendo readequadas; e quatro estão sendo relocalizadas (os terrenos não estão mais disponíveis). A mais adiantada é a do Acre, que deve começar a operar este mês. Exceção no país.

O que emperrou a implantação das ZPEs no RN, de acordo com Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern),  uma das entidades que compõe a sociedade, foi a falta de dinheiro. Ele reconhece que a implantação das ZPEs potiguares segue a 'passos de tartaruga' e já convocou uma reunião com os outros dois sócios: prefeitura de Macaíba e governo do estado.

A ZPE do Sertão, em Assu, que está nas mãos da iniciativa privada, por sua vez, "avançou em coisas que as pessoas não podem ver", explica o controlador, o empresário inglês e presidente do Equator Group, Brian Tipler. O terreno já foi adquirido, a empresa constituída, e a ZPE teve o projeto de alfandegamento (espécie de autorização para começar a executar a obra) aprovado pela Receita Federal.

Antes de construir as instalações, o empresário inglês quer viabilizar a logística. A ideia é investir cerca de US$ 5 bilhões no porto de Pecém (CE), umas das principais portas de entrada e de saída de mercadorias do Nordeste, na ferrovia Transnordestina e na construção de um aeroporto de cargas na região, para escoar a produção. O dinheiro virá de fundos de investimentos, como o Equator Fundos de Investimentos. 

ZPE do Acre: última a ser criada e a primeira a operar

Enquanto as empresas administradoras das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do Rio Grande do Norte correm para desmatar, terraplenar e cercar áreas em 90 dias, a do Acre prepara-se para entrar em operação. A ZPE de Senador Guiomard, próximo a capital Rio Branco, foi a última a ser criada pelo governo federal e será a primeira a entrar em operação.

DivulgaçãoZPE de Macaíba: Área ainda não tem infraestrutura e corre para se viabilizar...ZPE de Macaíba: Área ainda não tem infraestrutura e corre para se viabilizar...

A expectativa é que o 'habite-se' da Receita Federal, que autoriza a instalação das empresas, saia até 15 de março. Os galpões foram inspecionados pela Receita na última semana. O relatório só será publicado na próxima terça, mas  já se sabe que não há pendências no projeto. A ZPE largará na frente de outras com investimentos maiores da iniciativa privada, como a ZPE de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, com siderúrgicas e a de Barcarena, no Pará, com fábricas de alumina.

Segundo Edvaldo Guimarães, secretário de Desenvolvimento Econômico, da Indústria, do Comércio e Serviços do Acre, 32 empresas já entregaram cartas de intenções. Deste total, dez já apresentaram seus planos de negócios e projetos. São empresas que atuam no setor madeireiro, de computação, de energia, cosméticos e automobilístico. A previsão é que as dez empresas empreguem 2,6 mil pessoas diretamente. O número de empregos indiretos gerados é três vezes maior. Qual o segredo para concluir tudo em tão pouco tempo? O próprio Edvaldo responde. "Decisão política". O Acre, segundo ele, sempre foi olhado como final da linha. "Com a implantação da ZPE e a construção da Transoceânica, o estado deixou de ser o fim da linha e passou a ser a principal porta de entrada e saída de mercadorias do Pacífico", completa.

Divulgação...enquanto isso, na do Acre , contagem regressiva é para concretizar negócios...enquanto isso, na do Acre , contagem regressiva é para concretizar negócios

O governo investiu R$ 25 milhões no projeto. E não se arrepende. O dinheiro foi aplicado em infraestrutura, logística, vigilância, equipamentos. Sensação de dever cumprido? Não. Para o secretário, o trabalho não acabou. "Só vamos comemorar quando pelo menos dez empresas começarem a operar na nossa ZPE".

Para Helson Braga, três fatores foram primordiais: localização (a ZPE está próxima a Transoceânica); a infraestrutura (a zona foi implantada numa área que receberia um porto seco); e decisão política, "o estado conseguiu financiamento e não ficou só no recurso". Tudo isso, segundo ele, explica porque o Acre começou atrasado e passou adiante.

Macaíba: Indefinições e impasse

O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Benito Gama, disse que as obras da ZPE de Macaíba serão iniciadas a tempo, mas não fixou data para o início nem disse de onde viria o dinheiro. Segundo ele, o recurso deveria ser alocado pela prefeitura de Macaíba, que detém mais de 80% da participação na ZPE. "A empresa é municipal", justificou. Helson Braga, presidente da Associação Brasileira das ZPEs, discorda. "Não está escrito em lugar algum que quem coloca dinheiro é o sócio majoritário". Para ele, o processo só foi liderado pela prefeitura porque o governo do estado se omitiu. "Nos outros estados, é o governo quem está a frente do processo. Não a prefeitura".

Rodrigo SenaApesar de a ZPE ainda ser cercada por indefinições, o governo espera que a área esteja pronta antes do Aeroporto de São Gonçalo do AmaranteApesar de a ZPE ainda ser cercada por indefinições, o governo espera que a área esteja pronta antes do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Na avaliação de Helson, Macaíba já fez sua parte, disponibilizando terreno e apresentando projeto de criação da ZPE em Brasília. Para não perder a autorização, a prefeitura, porém, está disposta a fazer ainda mais. De acordo com José Wilson, secretário de planejamento, o Município pretende levantar recursos e cumprir os 10% do cronograma físico-financeiro, mesmo sem apoio. "Precisamos desmatar, terraplenar e cercar a área. Não será tão difícil mobilizar o maquinário".

Apesar de assumir a responsabilidade mais uma vez, José concorda que o dever não é apenas do Município. "A ZPE será implantada em Macaíba, mas ela é do Rio Grande do Norte". Segundo ele, o dinheiro tem que sair da composição societária e não só de um dos sócios. O problema é que, segundo José, ainda não se sabe quanto cada um aplicará na execução do projeto.
O governo quer aumentar sua participação na sociedade, tornando-se sócio majoritário, segundo Benito. A proposta, entretanto, precisaria passar pela Assembleia Legislativa, o que levaria ainda mais tempo.  José Wilson não vê nenhum problema na alteração. "Se o governo quer se tornar sócio majoritário, que venha e nos ajude a tirar o projeto do papel". Para Helson, proposta não precisaria passar pela Assembleia Legislativa, que já havia aprovado a entrada do governo na sociedade. Basta aplicar recursos na ZPE e  participação subirá automaticamente.

Embora não tenha detalhado os planos do governo para tirar pelo menos parte do projeto do papel até a vistoria do Conselho Nacional das ZPEs, Benito garantiu que os 10% serão cumpridos até junho, em menos de quatro meses. A obra ficará pronta antes do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, garantiu. A previsão é que o aeroporto esteja pronto no primeiro semestre de 2014. Para o secretário, 'este (a ZPE) é mais um projeto que ficou da gestão passada e a governadora vai tirar do papel'. A associação só não sabe se a tempo da vistoria.

Para Abrazpe, prazo do RN é apertado

O presidente da Associação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), Helson Braga,  virá à Macaíba acompanhar de perto a execução do projeto. Segundo Helson, que acompanha a implantação das ZPEs há 25 anos, ora como presidente da Abrazpe ora como presidente do Conselho Nacional das ZPEs, o prazo para tirar as ZPEs potiguares do papel está muito apertado. Se não cumprir pelo menos 10% do cronograma físico-financeiro, o Rio Grande do Norte corre o risco de perder as autorizações e recomeçar todo o processo do zero. O prazo, entretanto, poderia ser prorrogado, caso os administradores das ZPEs apresentassem 'argumentos plausíveis' e conseguissem convencer o Conselho Nacional das ZPEs.

As ZPEs potiguares, relembra Helson, foram autorizadas ainda no governo anterior. "A atual governadora parece disposta a dar continuidade, mas a associação  não tem sentido ações concretas", observa. Os terrenos já foram adquiridos e as empresas administradoras constituídas. Mas no caso de Macaíba ainda não está definido de onde virá o dinheiro para preparar terreno e erguer instalações. O caso, segundo ele, é sintomático. "Ilustra o tipo de empenho que o governo está tendo". "Nós, da Associação, damos todo o suporte para fazer o projeto andar, mas não podemos fazer o papel do governo", completa. Segundo ele, ainda há muito dever de casa pra ser feito. "E eu não vejo muita preocupação do estado com isso".

As duas empresas administradoras já deram entrada nas licenças, mas ainda não sabem quando iniciarão as obras. Além de construir os distritos, será necessário instalar rede de esgoto, água, energia, telecomunicações e construir os acessos. "O investidor quer encontrar tudo no lugar antes de investir seu dinheiro", reconhece Brian Tipler, controlador da ZPE do Sertão, em Assú.
Segundo Helson Braga, o estado está em desvantagem quanto a sua logística. "O RN está localizado no ombro do Brasil e não conta com portos bons nem ferrovias que o liguem ao restante do Brasil". Depois pondera: "Mas o Acre está no final do Brasil e deu um jeito de andar".

Quem fez o dever de casa, não se arrepende. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 130 países usam ZPEs, que empregam diretamente cerca de 70 milhões de pessoas e geram US$ 500 bilhões em exportações líquidas (exportação menos importação).

quinta-feira, 1 de março de 2012

Direito e Tecnologia - Google Cria Identificação Única para Usuários


Big Brother Google: Sob protestos, Google introduz nova "política de privacidade" e cria identificação única de usuários
  • Destaque dado pelo Google na véspera da mudança se limitou a link minúsculo em área obscura

    Destaque dado pelo Google na véspera da mudança se limitou a link minúsculo em área obscura

Sob protestos, o Google faz valer a partir de hoje sua nova "política de privacidade". O assunto é candente, já que o Google é possivelmente a empresa que mais coleta, armazena e processa informações no mundo, além de estar em primeiro lugar de audiência na internet nos EUA e em muitos outros países, com seu amplo conjunto de serviços.

Leia também: Google explica sua política

A empresa decidiu reunir sob uma mesma política cerca de 60 produtos diferentes. Na prática, vai fazer o que nem o governo federal norte-americano conseguiu: criar um identificador único para cada usuário, com o máximo de informações pessoais que puder coletar.

Larry Page, o co-fundador e principal executivo do Google, recebeu semana passada uma carta assinada por 39 procuradores federais. A carta afirma que a nova política "invade a privacidade do consumidor ao compartilhar informações pessoais automaticamente em outros serviços, quando o usuário insere a informação em um serviço específico".

Questionado pelo UOL se haveria alguma mudança na política prevista para começar neste 1o. de março, um porta-voz do Google respondeu que não. Disse também que essa nova política vem sendo ”amplamente” divulgada desde 24 de janeiro. (Leia aqui a íntegra da entrevista com um porta-voz do Google).

Privacidade em xeque

Os Estados Unidos vivem um período de grande preocupação com a privacidade online, dadas as recentes e surpreendentes descobertas de quantos dados pessoais certas empresas coletam, sem o cliente saber. O Google não é o único alvo das críticas. A Apple, entre outras, também está sob pressão pelas muitas falhas descobertas no seu processo de aprovação de aplicativos para iPhone e iPad.

As críticas vêm de todos os lados: do presidente dos EUA, Barack Obama, da Federal Trade Commission, do Departamento do Comércio, de várias instâncias do Poder Judiciário, de entidades de defesa do consumidor e de grupos de advogados. Vêm ainda de fora do país, em particular da Europa, tradicionalmente mais ciosa nessa questão.

Esta semana, a Comissão Nacional para Computação e Liberdades Civis da França se manifestou, dizendo que a nova política do Google não se enquadra nos padrões de proteção de dados da Europa e pediu o adiamento da implantação. A resposta do Google foi não.

Os sete direitos digitais

Num discurso, na semana passada, o presidente Barack Obama havia dito que "os consumidores americanos não podem esperar mais para ter regras claras que assegurem que suas informações pessoais estejam seguras online".

O governo Obama acaba de concluir um estudo de dois anos sobre como regular a coleta online de dados dos consumidores. O governo estabeleceu uma lista de sete direitos básicos que gostaria de ver assegurados aos cidadãos americanos. O governo também pressiona o Congresso a aprovar rapidamente uma lei de direito à privacidade.

Enquanto isto as grandes empresas de internet engordam suas equipes de advogados e lobistas, se unem para desenvolver sua própria autorregulamentação e tentam convencer o público que qualquer lei é nociva à liberdade geral. Na realidade, elas estão preocupadas em preservar sua própria liberdade de continuar criando e faturando, sem a transparência devida.

Essa não é uma opinião pessoal. É apenas uma constatação que parece consensual nos Estados Unidos hoje, exceto dentro da indústria da internet.

Minoria lê termos de uso

Uma pesquisa feita pela Universidade da Califórnia em Berkeley em 2006 constatou que apenas 1,4% das pessoas tem o hábito de ler regular e inteiramente as regras de uso de serviços online, textos geralmente longos e em letras miúdas, às vezes incompreensíveis para um leigo.

Isto significa que os 98,6% realmente não sabem quanta informação pessoal estão fornecendo para terceiros ao usar os seus serviços, muito menos como essas informações poderão ser usadas.

Uma pesquisa na Grã-Bretanha divulgada no último dia 28 pelo Big Brother Watch (www.bigbrotherwatch.org.uk) revelou que 9 entre cada 10 usuários do Google não leram a nova política. Revelou ainda que 47% das pessoas que usam regularmente serviços do Google não fazem ideia da mudança na política de privacidade.

O destaque dado pelo Google na véspera da mudança se limitou a um minúsculo link em vermelho, no pé da página inicial da busca, uma área que praticamente ninguém costuma olhar.

Muitas pessoas também não sabem que informações podem ser coletadas de seus computadores e telefones sem que elas tenham autorizado nada. Não quero fazer terrorismo, mas isto é um fato. Nos últimos meses, várias empresas tiveram de se desculpar ou mudaram de procedimento por conta desse tipo de prática, depois de vir a público que estavam copiando as agendas do celular dos clientes ou suas fotos, para citar os casos mais recentes.

O raio-x da questão

Afinal, o que o Google coleta e por que devemos nos preocupar com isso? E o que muda com a nova política?

O Google coleta muita, muita coisa. Mesmo que você jamais tenha dado seu nome ou e-mail para o Google, seu computador certamente está identificado e, no mínimo, suas atividades de busca no Google e sua navegação em sites do Google ou em sites que são parceiros de publicidade do Google estão sendo monitoradas. Exceto se você tiver se preocupado em reprogramar seu software de navegação para não aceitar "cookies".

Os velhos "cookies", que são pequenos códigos de programação inseridos no seu navegador (browser) enquanto você visita páginas na internet, são uma forma de monitorar as atividades de uma pessoa sem que ela perceba. Podem ser usados para o bem, como por exemplo para evitar que a pessoa tenha de fazer repetidos logins para usar um serviço, por exemplo.

Um grande número de empresas de internet usa "cookies" para obter estatísticas que vão afinar os seus serviços.
Mas "cookies" podem e são usados para outras coisas não previamente informadas aos navegantes, como para publicar propaganda "personalizada", por exemplo daquele produto que você andou pesquisando online. Você pode achar isso legal ou não.

Na semana passada, o Digital Advertising Alliance, que representa 400 empresas, enfim apoiou a proposta política e tecnológica chamada "Do Not Track" (http://donottrack.us), literalmente "Não Rastreie", e disse que "desejam alcançar entendimento com fabricantes de browsers para ter a solução de um só clique", defendida pelo governo Obama, "em cerca de nove meses". A prática da indústria sempre foi o chamado opt-out, isto é, permitir ao consumidor deixar de ser rastreado apenas depois que ele descobrisse que estava sendo e descobrisse também como deixar de ser.

Um login para todos acionar

Mas o Google vai muito além dos "cookies". Agora eles pretendem usar o nome que você colocou na sua conta Google em todos os serviços que requerem uma conta no Google. Ou seja, vão substituir antigos nomes ou apelidos que você usou pelo seu nome principal. E sua foto provavelmente estará lá, se você foi um dos que entraram no Google+ de junho para cá.

Notei que o Google+, feito para concorrer com o Facebook, facilita muito a publicação de fotos, por exemplo, mas não oferece recurso para se apagar algo ali. É apagar tudo ou nada.

Aqui vão mais exemplos do que o Google pode coletar:

1) Detalhes de como cada um usa seus serviços, a começar pelas buscas feitas no Google
2) Informações do seu celular, como seu número telefônico, o número das pessoas com quem você andou falando, dia, hora e duração de chamadas
3) Endereço IP (Internet Protocol Address), aquele número que se ganha quando se conecta à internet
4) Tipo de computador e navegador usados, idioma, atividades e erros ocorridos no seu computador e a que URLs (endereços de internet) eles se referem
5) Sua localização atual via sinais de GPS ou via sensores do seu equipamento que se conecta a redes Wi-Fi e/ou torres de celular.

Para os poucos que têm paciência e tempo de ler esse tipo de documento, como a nova política de privacidade do Google, está lá isso tudo.

Mas nas palavras do presidente do conselho de administração do empresa, Eric Schmidt, "quem tentar restringir a internet vai falhar". Num discurso em Barcelona no congresso Mobile World, esta semana, ele fez a defesa da "liberdade" na internet não apenas contra legislações nacionais, mas também contra a ONU. O Velho Oeste parece ter voltado a ser… o Velho Oeste!

"A internet é como água: vai achar o seu caminho", disse Eric Schmidt. Acho que ele tem toda a razão. Ainda mais nesta época em que "hackear" é sinônimo de ser inteligente e esperto, como de fato é. Mas o mesmo argumento vale para quem defende o direito à privacidade: que a sociedade ache o seu caminho como a água, sem que a internet trate o público como gado, massa de manobra ou como ignorante.

Do UOL Tecnologia

http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/03/01/big-brother-google-sob-protestos-google-introduz-nova-politica-de-privacidade-e-cria-identificacao-unica-de-usuarios.jhtm